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metadata.dc.type: Guia/Manual
Title: Manual De Pagamento De Tributo SisFIES
metadata.dc.creator: FNDE
MEC
metadata.dc.description.resumo: Este manual tem por objetivo orientar as entidades mantenedoras de instituição de ensino superior no preenchimento, emissão e pagamento de guias GPS (Guia da Previdência So cial) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro – Série “E” (CFT-E), conforme permitido pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e pela Portaria Ministerial nº 505, de 7 de outubro de 2010, do Ministério da Fazenda.
Abstract: This manual aims to guide the entities that maintain educational institutions higher education in completing, issuing and paying GPS guides (Guia da Previdência Social) and DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federal), through the use of Treasury Financial Certificates – Series “E” (CFT-E), as permitted by Law no. 10,260, of July 12, 2001, and by Ministerial Ordinance No. 505, of October 7, 2010, of the Ministry of Finance.
Keywords: FIES
TRIBUTOS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:: ADIMINSTRAÇÃO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
metadata.dc.publisher.initials: FNDE
metadata.dc.publisher.program: Programas Suplementares
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.fnde.gov.br/jspui/handle/prefix/260
Issue Date: 25-May-2023
Appears in Collections:Guias/Manuais (OTED)

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